Faltam apenas os lotes de sete ruas – das 29 existentes – para completar o processo de regularização fundiária do loteamento Dunas. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), que está entregando os contratos de compra e venda e os carnês aos moradores da localidade, pretende concluir nas próximas semanas a distribuição desses documentos nas residências das ruas de Um a Cinco, Oito e Dez.

          O encaminhamento da regularização fundiária dos 2.577 lotes do Dunas, no bairro Areal, já chegou a mais de 85%. A SHRF informa que os moradores que não receberam os documentos, por não estarem em casa no momento da passagem da equipe, devem procurar a Secretaria até o final de novembro. 

          A regularização do loteamento Dunas é o maior processo do gênero, em uma única área, na história do Município. De acordo com a legislação, o Poder Público está impedido de doar terrenos. Por isso, a prefeitura adotou o sistema de venda dos lotes pelo valor simbólico de R$ 409,92, correspondente a quatro URMs, que pode ser parcelado em dez vezes e será utilizado para cobrir as despesas do processo. A partir do pagamento, o morador terá a autorização para obter a escritura de proprietário. 

          A SHRF atende na rua General Osório, nº 457, entre Dom Pedro II e General Telles.

Fonte: Prefeitura de Pelotas