A Câmara Municipal aprovou, na manhã desta terça-feira (16), em sessão extraordinária convocada por solicitação do vereador e líder do Governo na Câmara, Fabrício Tavares (PSD), o Projeto de Lei (PL) nº 066/2015, de autoria do Executivo, que altera o valor da hora trabalhada em regime de plantão dos médicos do Município dos atuais R$ 35 para R$ 50 ou R$ 70, conforme dia e horário. Com a aprovação por unanimidade, já nos dois turnos, a medida passa a vigorar a partir de sua publicação, que deve ocorrer nos próximos dias.
“Os valores um pouco melhores devem nos ajudar a atrair mais profissionais em regime de plantão para cobrir espaços onde temos dificuldade com médicos. Esse reajuste, somado ao completivo que foi votado em janeiro, contribui para manter os médicos estatutários no trabalho”, avalia a secretária de Saúde, Ana Costa.
O valor de R$ 50 é válido para a hora trabalhada no regime diurno, de segunda a sexta-feira e os R$ 70 correspondem a hora trabalhada em plantões noturnos (das 22h às 5h da manhã seguinte), aos sábados, domingos e feriados. As jornadas são de 12 horas diárias. As jornadas de 24 horas correspondem a dois plantões diários.
A lei também autoriza o Município a contratar, em caráter excepcional de interesse público, médicos para atender em regime de plantão nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas unidades de média e alta complexidade da Secretaria de Saúde (SMS).
Na justificativa do PL, o Executivo ponderou que os valores praticados desde a edição da Lei Municipal nº 5.738 de 12 de novembro de 2010, de R$ 35 a hora-plantão, estavam defasados com relação aos valores de mercado praticados em Pelotas em 2015 (data do PL do então prefeito Eduardo Leite).
Câmara
Tavares havia pedido a inclusão do processo na pauta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF), onde foi aprovado antes de ir para a votação dos parlamentares.
Samu
A Prefeitura de Pelotas protocolou na Câmara, no dia 9 de maio, outro PL em que solicita liberação para contratar 15 médicos para atuarem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Fonte: Prefeitura de Pelotas
