A necessidade de atualização constante do cadastro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi o tema central da reunião do vice-prefeito Idemar Barz com os auditores-fiscais, delegado da Receita federal de Pelotas, Vladimir Teixeira da Silva e com a delegada adjunta Maria Regina Gomes Lobo, realizada na tarde de segunda-feira (16/01/2017).
A atualização do cadastro do Fundo é feita junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. O objetivo é financiar projetos que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O vice-prefeito Idemar Barz renovou a disposição da gestão para desenvolver projetos que, ao longo dos anos, foram consolidados entre a Receita Federal e a prefeitura. “As iniciativas deram muito certo, a exemplo da doação de diversos bens que, hoje, estão a serviço da população”, afirmou.
O delegado da Receita informou que a origem do Fundo é basicamente das doações integralmente deduzidas do imposto de renda em até 6% para pessoas físicas. E explicou: “Destes, 3% são deduzidos diretamente na declaração. As pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, podem deduzir até 1% do IR.”
O delegado apresentou dois projetos, que estão à disposição da prefeitura, para novas parcerias. Trata-se do atendimento à população, através do sistema de autoatendimento, totalmente disponível pela internet. A ferramenta proporciona ao contribuinte a possibilidade de acessar diversos serviços via site da Receita Federal. O segundo, chamado de Educação Fiscal, necessita da participação efetiva da Secretaria de Educação e Desporto (Smed) e será apresentado pelo vice-prefeito Idemar, nesta quinta-feira (19/01), em reunião com a representante da Educação Fiscal da Receita, Mara Colomby, e com o secretário da Smed Artur Corrêa.
Fonte: Prefeitura de Pelotas
