Interessados em obter autorização da Prefeitura de Pelotas para ocupação de banca comercial no POP Center terão vinte dias para solicitar a habilitação ou até que se complete o número máximo de 150 inscritos. Os pedidos deverão ser protocolados de 1º a 20 de junho na Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 17h30min, à rua Lobo da Costa, 520.
O edital de Convocação Pública nº 001/2017 foi publicado na edição de 27 e 28 de maio do Diário Popular (veículo de publicações oficiais da Prefeitura). O edital completo, com a listagem da documentação exigida, modelos de carta de apresentação e modelo de negativa de ocupante de cargo ou emprego público, entre outros anexos, estará disponível no site da prefeitura ( http://www2.pelotas.com.br/transparencia/informacoespublicas/publicacoes/publicacao.php?id_publicacao=144&ano=2017 ). Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, o interessado deve procurar a Comissão Especial da Convocação Pública, na sede da SGCMU.
A Comissão Especial, designada pela prefeita Paula Mascarenhas, ficará encarregada de analisar os pedidos de habilitação para verificar o atendimento aos requisitos e critérios estabelecidos no edital. Os selecionados integrarão uma lista de espera, por ordem de sorteio.
O sorteio público será realizado no dia 4 de julho, às 15h, no auditório da Secretaria de Educação e Desporto (Smed), à Praça 20 de Setembro, 366. Será permitida somente a presença do inscrito, sem acompanhante.
Não podem participar do certame:
*pessoa física que seja servidor público, ocupante de cargo em comissão ou de provimento efetivo ou empregado, integrante da Administração Direta, de empresa pública e de autarquia do Município de Pelotas ou do Poder Legislativo Municipal;
*pessoa física que estiver com vínculo de emprego ou trabalho em vigor;
*pessoa física que já foi autorizatária de banca localizada no POP Center e teve sua autorização revogada em razão de inadimplência da locação, abandono da banca ou descumprimento às regras previstas no Regulamento do Shopping Popular ou do Contrato de Locação;
*pessoa física que tiver decretada sua insolvência civil, por sentença transitada em julgado;
*pessoa física que tiver declarada sua incapacidade civil, na forma da lei; e
pessoa física que mantiver contrato com Administração Pública, Direta ou Indireta.
*pessoas jurídicas.
Cronograma
1º a 20 de junho ou até o número máximo de 150 inscritos – prazo de inscrição dos interessados
23 de junho – Publicação de listagem dos interessados habilitados ao sorteio
26 a 29 de junho – Prazo para recursos administrativos
30 de junho – Publicação do julgamento dos recursos administrativos
4 de julho – Sorteio público dos interessados e publicação da lista de espera.
Fonte: Prefeitura de Pelotas
