O cemitério da Boa Vista, administrado pela prefeitura, localizado na avenida Ildefonso Simões Lopes, 3.565, na Sanga Funda, teve suas atividades de sepultamento interditadas na manhã desta terça-feira (24), pela fiscalização das secretarias de Qualidade Ambiental (SQA) e de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU). No local também funciona o cemitério São Lucas, gerido por um empreendedor privado.
A decisão de interdições foi tomada pelo Poder Executivo para cessar o alegado dano ambiental, feito pelo Ministério Público. O suposto dano seria provocado ao lençol freático e ao solo, pela própria natureza da atividade de cemitério. A Secretaria de Saúde (SMS) deverá realizar uma Chamada Pública para cemitérios interessados na parceria do sepultamento, até que sejam expedidos o licenciamento e o alvará. A doação do caixão e dos serviços de transporte funerário prosseguem.
O Boa Vista e o São Lucas não possuem licenciamento ambiental e alvará de localização.Os fiscais Paulo Azambuja e Tatiane de Almeida da Silva, da SQA, e Rogério Reis, da SGCMU, lavraram os termos de interdição e os portões fecham-se para enterros às 18h desta terça-feira. No entanto, familiares e amigos de entes queridos sepultados no local continuarão com livre acesso para depositar flores, fazer orações e homenagens junto aos túmulos – sejam gavetas sejam construções no chão.
Ambos os cemitérios, a partir de agora, têm 20 dias para apresentar a defesa, além de buscar o licenciamento ambiental junto à SQA e o alvará de localização na SGCMU, para que as atividades de cemitério fiquem regularizadas.
Enterros assistenciais
Conforme a Lei municipal 4.662, desde 2001 o Município auxilia a população carente com enterros assistenciais, realizados até então no cemitério da Boa Vista. Famílias com ganhos inferiores a dois salários-mínimos recebiam sem custo, os serviços funerários, o caixão, e um túmulo temporário por três anos.
Durante o período de interdição, os serviços funerários e o caixão seguem sendo oferecidos. No entanto, os túmulos temporários serão fornecidos assim que a disponibilidade de vagas municipais for solucionada.
Fonte: Prefeitura de Pelotas
