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Prefeitura conclui regularização do Quarteirão da Cohab

Nesta terça-feira (8), às 17h30, no Salão Nobre da Prefeitura, as 16 famílias do Quarteirão da Cohab Salgado Filho receberão os contratos e carnês para a compra dos seus lotes. A área, ocupada há quase 50 anos, agora será regularizada. É a conclusão de um trabalho que começou há nove meses e contou com a participação direta da comunidade.

         De acordo com a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), a área já tinha registro e parte do desenho. Mas o que fez com que o trabalho fosse realizado em tão pouco tempo foi a participação da comunidade. Os representantes indicados se responsabilizaram por fazer a entrega da documentação aos moradores e agendar a ida da equipe para confirmar as medições. 

         A cerimônia será conduzida pela prefeita Paula Mascarenhas e pelo secretário da SHRF, Ubirajara Leal, e acompanhada pela equipe de Regularização, que pretende concluir o trabalho em outras sete áreas ainda em 2017.

         A cobrança, por meio de carnês, é feita porque, por razões legais, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra pelos moradores – quatro Unidades de Referência Municipal (URM). Atualmente, o valor da URM é de R$ 107,17, totalizando o lote em R$ 428,68, que pode ser parcelado em dez vezes.

Fonte: http://www.pelotas.rs.gov.br/n