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Prefeitura apresenta metas fiscais na Câmara

  O diretor executivo da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf), Sérgio Otoni Xavier, apresentou as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2017 do Município em audiência pública na Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (29).

      O Poder Executivo deve prestar contas a cada quadrimestre, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Fazer gestão com uma receita cada vez menor é um desafio diário para que a Prefeitura siga oferecendo serviços básicos de Saúde, Educação e Assistência Social e ainda pagar os salários dos servidores em dia, sem a previsão de parcelamento como ocorre em estados e municípios", destacou Otoni.

    De janeiro até agosto deste ano, o Município gastou 25,23% da receita de impostos e transferências constitucionais em Educação, o que atinge o mínimo constitucional de 25% conforme a Constituição Federal. Em Saúde, o gasto foi de 17,36%, acima do mínimo de 15% devido a investimentos importantes como a implantação da primeira UPA (Areal) e a construção da segunda (avenida Bento Gonçalves). O gasto com Pessoal ficou abaixo do alerta de 48,60%, fechando a 46,19%. 

   De acordo com Otoni, o planejamento da Prefeitura é semestral, portanto está definido até junho de 2018. 

   A audiência pública foi conduzida pelo vereador Salvador Ribeiro (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.

Fonte: http://www.pelotas.rs.gov.br/noticias/detalhe.php?controle=MjAxNy0wOS0yOQ==&codnoticia=46881