Prefeita encaminhou prioridades de Pelotas ao governador Eduardo Leite. O objetivo é firmar convênio com o DAER para promover a licitação do Terminal para a iniciativa privada, em bases determinadas pela legislação. Também solicitou a designação de mais Policiais Militares para o Município e empréstimo de máquinas.

Na última quarta-feira, a prefeita Paula Mascarenhas reforçou ao governador do Estado, Eduardo Leite, assuntos prioritários para Pelotas em audiência realizada no Palácio Piratini, em Porto Alegre. No documento entregue, seis temas apontam a importância da intervenção do Estado para solucionar demandas necessárias à cidade; entre elas, a designação de, pelo menos, mais 30 policiais da Brigada Militar (BM) ao município.

Junto à prefeita, parlamentares que compõem a Bancada da Zona Sul – lançada nesta quarta na Assembleia –, e integrantes do Corede-Sul e da Azonasul, trataram de defender as pautas estratégicas da região.

“O encontro foi bastante positivo. O governador ouviu os apontamentos a respeito do desenvolvimento da nossa região e reafirmou o compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal do Estado, visando à capacidade de investimento em diversas áreas”, afirmou Paula.

REFORÇO NA SEGURANÇA

Em relação à ampliação do efetivo policial, a prefeita explicou que a ação representaria um reforço significativo nas atividades do Pacto Pelotas pela Paz, a fim de que a atuação integrada entre as instituições de segurança seja fortalecida e continue colaborando para reduzir os índices de violência em Pelotas.

RODOVIÁRIA

Ao chefe do executivo estadual, também foi requisitado o aval para que a Empresa do Terminal Rodoviário de Pelotas (Eterpel) possa firmar um termo de cooperação com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), com vistas a, futuramente, promover a licitação do terminal para a iniciativa privada, em bases determinadas pela legislação.

Paula justificou que o município é um dos únicos do Rio Grande do Sul que possui empresa pública para gerir, exclusivamente, o funcionamento deste serviço rodoviário e ressaltou que não é função da Prefeitura ou de qualquer outro ente público manter uma estrutura desta natureza.

PARQUE TECNOLÓGICO

Outra demanda apresentada ao governador refere-se à solicitação de emenda ao Decreto 49.335/2012, que estabelece o limite mínimo contínuo de cinco hectares de área para cada Parque Tecnológico no estado. Ocorre que o Parque de Pelotas está assentado em 700 metros quadrados (sede no Areal) e também possui outra área, de 10 hectares, na Sanga Funda.

Como as localidades não são contínuas, a sede acaba sendo prejudicada na participação em editais que lhe seriam inerentes, uma vez que a Procuradoria-Geral do Estado não a reconhece como habilitada. O objetivo é que a emenda corrija a distorção assinalada pelo Município.

EMPRÉSTIMO DE MÁQUINAS

A prefeita reforçou, ainda, o pedido de empréstimo de máquinas ao Estado, como escavadeira hidráulica e caminhão prancha, com o intuito de otimizar e qualificar a manutenção das estradas do interior da cidade. Outra demanda exposta a Eduardo Leite corresponde ao requerimento de doação ao Município da área denominada ‘Chácara da Brigada’ – situada nas imediações do bairro São Gonçalo e Estrada do Engenho.

A ideia é aproveitar-se da localização estratégica do espaço para implementar um Parque Ambiental, com a supervisão da Secretaria de Qualidade Ambiental, que garantiria a preservação do local. A última providência requisitada ao governador equivale ao acesso mais amplo ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), através de um convênio com o órgão ambiental estadual. Atualmente, Pelotas possui mais de 119 mil hectares de áreas georreferenciadas no sistema; apesar de algumas informações já estarem disponíveis, o acesso a outras ainda é restrito.

AZONASUL

À tarde, Paula, que é vice-presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), esteve ao lado de outros prefeitos gaúchos para defender pautas estruturais da região na Assembleia Legislativa. Na ocasião, foi lançada a Bancada da Zona Sul, composta por parlamentares estaduais e federais, além dos componentes da Associação e do Consórcio Público do Extremo Sul e do Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Sul (Corede-Sul).

“Confio muito na união dos deputados da Zona Sul com os prefeitos e integrantes do Corede para que a gente se fortaleça, mobilize e defina pautas estratégias que tenham efeito para a nossa região. Estamos todos do mesmo lado”, argumentou a prefeita.

Durante o encontro, a comitiva elencou demandas consideradas prioritárias à região para apresentar ao governador Eduardo Leite, entre elas, a pavimentação de acesso aos municípios; o reforço no efetivo da Brigada Militar, impactando na área da segurança pública; e a constituição de um grupo de trabalho com a Secretaria Estadual de Articulação e Apoio aos Municípios (SAAM), em prol do desenvolvimento.

Após o lançamento da Bancada – composta pelos deputados Luiz Henrique Viana (PSDB), Fábio Branco (PMDB), Fernando Marroni (PT), Luiz Marenco (PDT), Pedro Pereira (PSDB) e Zé Nunes (PT), além de Afonso Hamm (PP) e Daniel Trzeciak (PSDB) – o grupo reuniu-se com o secretário da SAAM, Agostinho Meirelles.

Fonte: http://diariodamanhapelotas.com.br/site/paula-quer-privatizar-o-terminal-rodoviario/