Três por cento de repasse, a contar de 1º de maio, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período, que fechou em 3,99% em abril, para a folha dos servidores municipais estão mantidos, assim como o pagamento da diferença de 0,99%, a partir de 1º de dezembro, mais 0,5% de aumento real, incidindo no 13º salário, fechando em 4,49% o reajuste do ano.

          Esta será a fórmula aplicada pela prefeitura, para correção dos salários dos servidores em 2017. No entanto, a situação pode ser alterada para beneficiar a categoria. A prefeita Paula Mascarenhas, em reunião com o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), realizada na manhã desta quarta-feira (17), comprometeu-se em avaliar mensalmente, com sua equipe de Governo, o desempenho das finanças, visando à possibilidade de antecipação da parcela do INPC restante para dezembro, de 0,99%, ou até mesmo sua retroatividade a 1º de maio.

          “Não quero fazer economia em cima do servidor. Não dou todo o percentual mais o aumento agora porque as finanças públicas não permitem. Vamos reanalisar a situação mês a mês e, assim que tivermos um panorama mais seguro, poderemos antecipar o percentual de dezembro”, frisou a prefeita, dirigindo-se à presidente do Simp, Tatiane Lopes Rodrigues, a membros da diretoria e à comissão de representantes de diversos segmentos da prefeitura presentes na reunião.

          Paula afirmou que as prioridades do Governo são o pagamento dos salários em dia, a contrapartida do Município para as obras e o funcionamento da prefeitura. “Hoje, seria irresponsável avançar em percentuais diferentes aos que são oferecidos. Nosso Município é diferenciado de tantos outros porque, com austeridade e responsabilidade fiscal, trabalhamos em cima de dados reais, sólidos e seguros”.

          A posição do Governo será levada em documento à próxima assembleia dos municipários, marcada para terça-feira (23), às 9h30min. O aumento real de 0,5%, em dezembro será comprovadamente o maior percentual de ganho da categoria nos últimos cinco anos.

Outras pautas

          A direção do Simp tornou a pedir reavaliação do corte do ponto nos dias de paralisação quando das votações, em Brasília, das reformas previdenciária e trabalhista, principalmente o dia 28 de abril. “Aqui, represento o direito do cidadão, de ter o serviço público prestado. Dia trabalhado é dia pago. O direito à greve é constitucional e não vou entrar no mérito da motivação das paralisações. Não queremos punir o servidor. Estou é protegendo a sociedade”, argumentou a prefeita, salientando que a remuneração é inerente à prestação de serviços.

          Por reconhecer o direito à greve, a prefeita leu aos presentes o conteúdo de ofício encaminhado à Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf), orientando para que não fosse registrada ausência nas fichas dos servidores, evitando repercussões na vida funcional. O Simp agradeceu. 

          Entre os assuntos da pauta, os R$ 20,00 de aumento do vale-alimentação foram mantidos, passando-o para R$ 220,00 a contar de 1º de maio. A regulamentação da carga horária também foi debatida. A prefeitura agilizará os estudos visando à unificação de jornadas, dentro das possibilidades.

          Além da prefeita Paula e do vice Idemar Barz, participaram da reunião o secretário interino da Sgaf, Otoni Sérgio Xavier, a chefe de Gabinete Kelli Schaefer, o procurador geral do Município, Nadson Hax, o coordenador de Transparência, Carlos Mário Santos, a assessora de Comunicação, Inês Portugal, e os assessores especiais Fábio Machado, Sadi Sapper e Abel Dourado.

Fonte: Prefeitura de Pelotas