O levantamento físico dos lotes e cadastro social das famílias do Vasco Pires já foi concluído. Neste momento, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) realiza trabalho interno de descrição dos lotes. 

          Com essa etapa concluída, é necessária a aprovação da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), e do Ministério Público, que encaminhará o registro dos imóveis por se tratar de uma área particular.

          A Prefeitura atua na regularização de 26 áreas de Pelotas, das quase 200 irregulares existentes. O trabalho é longo e detalhado e envolve diversos passos até a conclusão do processo, que tramita por diversos locais – SHRF, SGCMU, Registro de Imóveis e, em alguns casos, pelo Ministério Público. Além do Vasco Pires, o processo é semelhante nas áreas dos loteamentos Sérgio Souza Soares, Espanha, Rui Bigliardi e Praça Aratiba.

          A posse é o primeiro documento que comprova que uma pessoa ou família mora em um lote. Só quem reside no local tem direito à posse, que não dá garantia da moradia nem segurança jurídica. Trata-se de terreno irregular. Com a regularização, o lote passa a pertencer, oficialmente, a quem vive nele. O processo começa com o reconhecimento da área e é concluído com a retirada da escritura. 

          Com a escritura em mãos, o morador passa da condição de posseiro para a de proprietário, com acesso a financiamentos habitacionais, e a vantagem de comprovar o endereço oficialmente e exigir os seus direitos de infraestrutura básica, como a ligação de água, luz e esgoto, assim como qualquer outro cidadão.

          O processo de regularização fundiária é dividido em etapas. Conheça cada uma:

– Reconhecimento da área:

Identificação e análise da área;

– Regularização da base imobiliária:

Busca dos proprietários da área no registro de imóveis para saber se é uma área pública ou privada e se pode ser regularizada ou não;

– Reunião com os moradores:

O encontro com os moradores é o primeiro contato dos futuros proprietários com o Poder Público. Nesta fase, são eleitos os representantes, entre os moradores, para que acompanhem o processo;

– Definição da poligonal:

A equipe técnica da SHRF define qual será o perímetro - a área exata a ser regularizada. A SGCMU avalia a aprova;

– Levantamento topográfico e selagem:

É a medição dos lotes que ficam dentro da área poligonal definida. Neste momento, os moradores também recebem o selo de identificação do seu imóvel e uma cartinha que diz quando e onde ele deve ir, e a documentação necessária para o início do processo individual;

– Cadastro social:

É a identificação dos moradores e de suas condições sociais: momento em que cada um apresenta os documentos pessoais da sua família e o comprovante do tempo que reside no imóvel. A comprovação pode ser feita por meio de contas de água, luz ou telefone, termo de posse retirado na SHRF ou atestado da Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima ou dos agentes de saúde que atendem a área;

– Entrega dos termos de concordância:

Os moradores recebem a planta de seu terreno, contendo as medidas reais para conferência. Se houver discordância, é feita uma nova medição para confirmar na presença do morador;

– Desenho e aprovação:

A SHRF desenha a planta de todo o loteamento, com os lotes individualizados. Ela sempre é avaliada e aprovada pela SGCMU e pelo Registro de Imóveis, que são os responsáveis pelos registros; 

– Entrega dos contratos e carnês:

A Prefeitura e moradores reúnem-se novamente para assinatura dos contratos, para posterior registro da propriedade, e entrega dos carnês de pagamento. Por uma questão legal, a Prefeitura não pode doar terrenos. Por isso, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra desses terrenos pelos moradores. O valor é de quatro Unidades de Referência Municipal (URM). Atualmente, a URM é R$ 107,17, totalizando o lote em R$ 428,68, que pode ser parcelado em dez vezes.

– Entrega da autorização de escritura:

Após o pagamento do carnê, cada morador deve procurar a SHRF para receber a autorização de escritura. Com ela, é possível retirar o registro do lote diretamente no Registro de Imóveis.

Fonte: https://www.pelotas.rs.gov.br/