A crise financeira que já há algum tempo afeta os servidores do governo do Estado do Rio Grande do Sul acaba de se instalar na Administração de Pelotas.
A prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) anunciou ontem o parcelamento dos salários dos servidores municipais já para a folha do mês de setembro. Ou seja, quem recebe até R$ 2 mil líquidos – cerca de 40,7% dos servidores - receberá até o dia 23 do mês outubro. O restante do funcionalismo receberá seus salários (mês de setembro) até o dia 21 de novembro.
De acordo com o anúncio da prefeita, o auxílio-alimentação e vale-transporte, além de consignações (pensões alimentícias, empréstimos bancários, planos de saúde e convênios) não sofrerão alterações: serão creditados dentro do calendário.
De acordo com o secretário da Fazenda, Jairo Dutra, o calendário de pagamentos deverá retornar à normalidade a partir da folha de dezembro. “Temos a previsão de entrada de novas receitas e, com isso, deveremos pagar os servidores dentro do previsto”, afirma o secretário.
ISENTOS – Enquanto isso, uma parcela significativa dos servidores não terá problemas com seus vencimentos. São professores e auxiliares de educação infantil, os quais têm salários garantidos pelo Fundo Nacional da Educação Básica(Fundeb). Estão nessa “barca” 3.431 servidores, que representam 41,2% da folha.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pelotas (Prevpel) garantirá o pagamento de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 2 mil líquidos até o quinto dia útil. No total, 1.261 pessoas serão pagas normalmente. Isso significa 53% dos inativos. Quem ganha até R$ 3 mil terá os valores depositados até o dia 23 deste mês. Os demais terão efetivado o pagamento de setembro até o dia 21 de novembro.
13º SALÁRIO
Ainda de acordo com a prefeita, a Administração encaminhará ainda esta semana para a Câmara Municipal um projeto de lei para liberar ao funcionalismo o pagamento do 13º salário por meio de empréstimo junto ao Banrisul. A lei é necessária, segundo Paula, já que a Secretaria Municipal da Fazenda pagará os encargos bancários da operação. Assim, quem optar pelo empréstimo terá o valor à disposição no dia 13 de dezembro. Quem não optar pela antecipação via Banrisul receberá o benefício em dez parcelas, a partir de fevereiro do próximo ano.
EMPRÉSTIMO/BANRISUL
A instituição bancária também irá disponibilizar empréstimo dos valores do salário de ativos, inativos e pensionistas com taxas de 0,98% ao mês, mais IOF. Para garantir5 a operação de crédito, o funcionário não pode estar inadimplente com o banco. E nem possuir portabilidade dos seus rendimentos, A operação de crédito só poderá ser efetuada uma única vez por mês. A antecipação salarial referente à folha de setembro, via Banrisul, estará disponível do dia 7 deste mês ao dia 30 deste mês. O Bando oferecerá 95% da remuneração liquida.
“Estamos trabalhando todo mês no limite. Fizemos o pacote de austeridade e os decretos de contingenciamento, tentamos encaminhar soluções por meio dos projetos de lei de contribuição da iluminação pública e da necessária alteração dos vencimentos dos servidores mas não obtivemos sucesso na Câmara”, destaca a prefeita, lembrando fatores relevantes para o crescimento das despesas municipais. Dentre eles, o aumento dos depósitos mensais de precatórios, gastos com a previdência, pagamento da iluminação pública à CEEE, mais a dívida do Município com a Companhia.
Sobre a contribuição da iluminação pública, o Executivo deverá enviar novamente projeto para apreciação pela Câmara Municipal, ainda este ano. Caso aprovado, passaria a vigorar no próximo ano.
COMPARATIVOS
A crise na prefeitura vai mexer apenas com avida dos servidores. Como a maioria das obras no município são custeadas com recursos repassados pelos governos do Estado e Federal, elas seguirão sendo executadas. Obras com recursos próprios é que serão contingenciadas. Assim como as dívidas com credores, as quais serão negociadas caso a caso.
Sobre o aumento no “peso” da máquina pública municipal, a prefeita apresentou comparativos relevantes em alguns contextos.
DÉFICIT DA PREVICÊNCIA
Ano 2018: R$ 27,7 milhões
Ano 2019: R$ 33,4 milhões
Diferença a mais: 20,5%
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Ano 2018: R$ 8, 2 milhões
Ano 2019: R$ 14 milhões
Diferença a mais: 74%
AUMENTO DA FOLHA
Ano 2017: R$ 327,7 milhões
Ano 2019: R$ 354,5 milhões
Diferença a mais: 8,1%
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ano 2018: R$ 3,2 milhões
Ano 2019: R$ 5,7 milhões
Diferença a mais: 78%.
Fonte: http://diariodamanhapelotas.com.br/site/crise-prefeitura-anuncia-parcelamento-de-salarios/
