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Criação de sistema único da Segurança Pública deixa dúvidas sobre execução

Com o objetivo de unificar as polícias e os sistemas de segurança do país, o projeto que cria o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) é considerado um avanço por especialistas, mas deve apresentar dificuldades de execução.

 

O Congresso Nacional aprovou em abril a proposta que tem como objetivo criar sistemas de compartilhamento de informação entre as forças policiais e entre os estados, e a criação de um banco de dados nacional sobre o crime, nos mesmos moldes do Datasus (do Sistema Único de Saúde). A coordenação fica a cargo do Ministério da Segurança Pública, criado por Michel Temer neste ano e hoje comandado por Raul Jungmann. 

 

O texto espera sanção do presidente Michel Temer. Pelo projeto, serão criados conselhos de segurança nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal) que englobarão as polícias, os bombeiros, os guardas municipais e os agentes de trânsito. De acordo com o relator do projeto na Câmara, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), eles funcionarão como "braço estendido" da Segurança Pública, de caráter consultivo, e serão formados também por membros do Ministério Público e do Judiciário. 

 

De acordo com a proposta, também será parte das atribuições da pasta cuidar do Sinesp, sistema que reunisse dados de crimes de todo o país, e do Plano Nacional de Segurança Pública (com validade de dez anos). Os órgãos estaduais serão responsáveis pelo envio de dados de ocorrências policiais, tráfico de drogas, perfis genéticos e digitais, rastreamento de armas e execução penal, entre outros.

 

Os órgãos estaduais que não fornecerem as informações de ocorrências policiais serão punidos, tendo dificultado o acesso a recursos federais. O texto tramita no Congresso desde 2012, quando foi apresentado pelo Executivo durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT). 

Fonte: http://www.radiopelotense.com.br/Pagina/14298/Criacao-de-sistema-unico-da-Seguranca-Publica-deixa-duvidas-sobre-execucao