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Congresso aprova texto-base do Orçamento de 2018

Depois de levar os órgãos do governo à beira de um colapso por falta de dinheiro ao longo deste ano, a área econômica pode se ver obrigada a começar o ano de 2018 cortando despesas do Orçamento. O plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta, 13, uma proposta que contabiliza uma série de medidas de ajuste que ainda não foram aprovadas pelos parlamentares e que podem deixar um buraco de R$ 21,4 bilhões nas contas do ano que vem. Os destaques (sugestões de mudanças) foram rejeitados, e o texto segue para a sanção presidencial.

 

A principal das iniciativas é a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, que renderia cerca de R$ 6 bilhões líquidos aos cofres da União. Embora tenha sido encaminhada como medida provisória (MP), que tem vigência imediata, ela precisa ser aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer ainda em 2017 para ter efeito no ano que vem. Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que o texto não será mais votado este ano.

 

Para atender aos inúmeros pedidos dos parlamentares, o relator do Orçamento fez cortes em uma série de despesas propostas pelo Poder Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas das bancadas, que queriam contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha. Só no MCMV, a perda foi de cerca de R$ 1 bilhão. O corte foi considerado necessário pelos parlamentares porque o projeto chegou ao Legislativo com uma folga de apenas R$ 170 milhões para o teto de gastos do ano que vem, deixando pouca margem de manobra.

Fonte: http://www.radiopelotense.com.br/Pagina/13428/Congresso-aprova-texto-base-do-Orcamento-de-2018