As inscrições para os interessados em trabalhar como ambulantes na Praia do Laranjal durante o verão podem ser feitas até a próxima sexta-feira (9/12/2016). O pedido deve ser protocolado na Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), rua Lobo da Costa, 520. É necessária a apresentação de cópia do documento de identidade, comprovante de residência no Município e fotografia do equipamento que será utilizado.
Toda atividade comercial deve ser autorizada pela prefeitura, pois além de haver lei específica para isso, é necessário organizar o espaço público. O setor recebe cerca de 20 pedidos por semana, número que aumenta na época de veraneio.
O comércio de redes e mantas será liberado apenas em carrinhos e do outro lado da avenida. Não serão autorizados carros estacionados no calçadão com mercadoria no capô ou porta-malas e o comércio de bebidas em caixas térmicas será autorizado apenas em eventos. Picolé e milho verde podem ser vendidos no calçadão desde que em pequenas carrocinhas. Cangas e saídas de banho, assim como pandorgas, podem ser comercializadas em araras com o vendedor andando na areia.
O chefe dos fiscais da SGCMU, Carlos Pereira, diz que a atividade de “comida de rua”, deixou de ser uma opção apenas para aqueles que não têm um emprego formal. Empresários têm investido alto nessa atividade e, por isso, existe a necessidade de um regramento mais rígido e que ao mesmo tempo possa contemplar todas categorias.
O comércio de artesanato é regulamentado pela Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), que mantém feiras com locais específicos. Os ambulantes flagrados sem autorização serão notificados de acordo com a Lei 5832/11 – Art. 63 e a reincidência pode gerar apreensão.
Fonte: Prefeitura de Pelotas
