A prefeita Paula Mascarenhas e o presidente da Câmara de Vereadores, Fabrício Tavares (PSD), anunciaram na última quarta-feira (2), o repasse de R$ 10 milhões do Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara para os cofres do município. O recurso servirá para auxiliar no pagamento das próximas folhas dos servidores da prefeitura, inclusive a de dezembro, programada para ser depositada no dia 8 de janeiro.
Paula afirmou que enfrenta dificuldades financeiras e tem imposto medidas de austeridade para garantir o calendário da folha, que atualmente gira em torno de R$ 25 milhões mensais. Apontou, no entanto, que o repasse será essencial para reforçar o caixa e manter os serviços públicos.
“Agradeço a sensibilidade e o compromisso público do presidente da Câmara, que compreendeu o momento e garantiu o pagamento dos servidores por pelo menos até fevereiro”, destacou.
O fundo, criado em 2014 e elaborado para custear a nova sede do Legislativo, possui pouco mais de R$ 10,3 milhões em caixa. A prefeita se comprometeu a devolver os valores corrigidos pelo mesmo índice da aplicação financeira atual, conforme a necessidade dos vereadores.
“Vamos continuar trabalhando para a construção da nova sede, mas diante deste cenário e do pedido da prefeita, decidimos, solidariamente, fazer o repasse para que os servidores possam receber em dia”, explicou Tavares.
A Câmara recebe anualmente o equivalente a 5% da receita corrente líquida dos cofres municipais. Com esse recurso, o Legislativo paga despesas com pessoal e o custeio operacional. Normalmente, a verba não é totalmente utilizada e retorna à prefeitura. Entre 2014 e 2016 o montante acabou destinado somente ao fundo. Em 2017 e 2018, o município recebeu de volta parte do dinheiro.
Medidas de austeridade
A prefeitura tem implementado medidas de austeridade para garantir os serviços públicos, especialmente para a saúde e a segurança pública.
Além do decreto de contingenciamento de recursos, algumas ações para reduzir o valor devido em precatórios e garantir o pagamento de inscritos em dívida ativa – que chega a aproximadamente R$ 600 milhões – foram colocados em prática.
No final do ano passado, dois projetos de lei foram aprovados pelo Legislativo com o objetivo de diminuir os valores devidos. Entre eles está o que visa a facilitar o acerto entre os inscritos em dívida ativa e aqueles que aguardam na Justiça o pagamento de precatórios do município.
Fonte: http://www.jornaltradicao.com.br/site/content/politica/index.php?noticia=29837