O Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SMS) promoveu, na tarde desta quarta-feira (19), uma reunião com proprietários de 30 açougues do Fragata para orientá-los a respeito das normas do Decreto Estadual 53.304 de 25/11/2016 e portarias nºs 66 de 26/01/2017 e 146 de 23/03/2017 da Secretaria Estadual de Saúde (SES-RS).

    Açougues deverão passar por um enquadramento como tipo AI ou tipo AII, conforme as atividades desempenhadas. Essa informação deverá constar, a partir de agora, no Alvará Sanitário que cada estabelecimento obrigatoriamente tem que possuir, ou estará sujeito às penalidades.  

    Todas as informações sobre este enquadramento obrigatório podem ser obtidas pelos telefones (53) 3284-7719 e (53) 3284-7733. Pelo e-mail visasmspelotas@gmail.com , podem ser solicitadas cópias da legislação estadual pertinente ao enquadramento.

      “Essa foi a primeira de uma série de reuniões que serão realizadas, visto a importância das novas normas editadas recentemente”, antecipa o chefe do departamento, Sidnei Louro Júnior. Na próxima semana as reuniões continuam com um novo grupo de açougues ainda do Fragata. A equipe de fiscalização da Visa/SMS está entregando as convocações para estas reuniões nas suas áreas de atuação – à medida em que as reuniões vão acontecendo, novos grupos vão sendo convocados a participar.

Fonte: Prefeitura de Pelotas