Representantes do Sindicato dos Taxistas de Pelotas entregaram, na tarde de terça-feira, à prefeita Paula Mascarenhas, uma Proposta de Legislação sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel por Táxi no Município de Pelotas. Recebido pela chefe do Executivo Municipal, em audiência realizada no Paço Municipal, o documento propõe a regulamentação do serviço por meio de autorização – e não mais por concessão, como ocorre até o momento.  Paula disse que a proposta será analisada pelas equipes técnica e jurídica da Prefeitura, que vai estudar se ela é viável, dentro da legalidade, e que será dado um retorno à categoria, com a maior brevidade possível.

“É preciso que haja regras claras, capazes de contemplar a categoria da melhor forma. A Prefeitura é parceira. Nossa intenção é harmonizar o setor para que os taxistas se sintam mais tranquilos e seguros”, afirmou Paula.

Os sindicalistas garantiram à prefeita que o documento tem embasamento jurídico e que foi formulado em consenso com a categoria. Após a última reunião com Paula, nove meses atrás, em que a prefeita pediu que os taxistas apresentassem uma proposta concreta, em comum acordo entre os taxistas locais, o Sindicato realizou uma assembleia geral e formou uma comissão. Este grupo ficou encarregado da elaboração do documento. A proposta final, asseguram, busca favorecer os taxistas e melhorar as condições do serviço aos passageiros.

A prefeita salientou que, independentemente da análise do documento entregue, a prefeitura deve cumprir uma decisão judicial do Ministério Público (MP), transitada em julgado, que determina a realização de uma licitação para a concessão de dez novas placas. Ainda assim, não há impedimento, se as equipes técnica e jurídica forem favoráveis à proposta, de uma futura mudança no serviço de táxis.

Participaram da reunião os vereadores Fabrício Tavares (PSD), líder do governo na Câmara, e Roger Ney (PP), que solicitaram a audiência; o assessor jurídico do Gabinete da Prefeita, Fábio Machado; a secretária de Governo, Clotilde Victória; o secretário de Transporte e Trânsito (STT), Flávio Al-Alam; a presidente do Sindicato dos Taxistas, Tânia Silva; vários taxistas e dois advogados da categoria.

Fonte: http://diariodamanhapelotas.com.br/site/taxistas-entregam-proposta-para-regulamentar-servico-de-transporte-individual-de-passageiros/